1. Processo nº: 3066/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 919/2021 DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ANA FLAVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO - CPF: 00663826101 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 8. Distribuição: 2ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. CERTIDÃO Nº 203/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 698/2022-PLENO, referente aos autos nº 3066/2021, transitou em julgado na data de 09/02/2023.
É o que tinha a certificar.
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